BIBAS MARADEI – ADVOCACIA E CONSULTORIA
Nós do escritório Bibas Maradei – Advocacia e Consultoria, inscrito na OAB sob o nº0852/2016 e com sede em Belém/PA, atuamos na oferta de prestação de serviços advocatícios, nos preocupando com a proteção de dados pessoais, e por isso, levamos de forma séria o tratamento de dados pessoais de nossos clientes e colaboradores.
A presente Política de Privacidade e Cookies, tem como objeto esclarecer como tratamos os seus dados pessoais, bem como informar quais são os seus direitos como Titular de Dados, e como você pode exercê-los, tudo em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), e em consonância com a cultura e os valores do escritório, que visa sempre o sucesso do nosso cliente.
1 – O QUE VOCÊ PRECISA SABER PARA COMPREENDER ESTA POLÍTICA?
A legislação quanto a privacidade e a proteção de dados possuí muitas definições próprias por isso apresentamos algumas definições que irão auxiliar a compreensão da nossa política.
| TERMO | CONCEITO |
| DADO PESSOAL | Trata-se de uma informação que está diretamente relacionada a uma pessoa física e que seja capaz de identificar a pessoa ou tornar possível sua identificação. São exemplos de dados pessoais: nome, CPF, RG, telefone, e-mail, etc. |
| TRATAMENTO | É toda forma de uso que podemos fazer dos seus Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando às seguintes atividades: coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, exclusão e avaliação. |
| TITULAR/USUÁRIOS | É você, a pessoa física a quem se referem os dados, e interage com nosso site. |
| ESCRITÓRIO/EMPRESA | Somos nós, Bibas Maradei – Advocacia e Consultoria |
| COOKIES | Cookies são pequenos arquivos de texto ou fragmentos de informação que são baixados em seu computador, smartphone ou qualquer outro dispositivo com acesso à internet quando você visita nossa aplicação. Eles contêm informações sobre a sua navegação em nossas páginas e retêm apenas informações relacionadas a suas preferências. |
| POLÍTICA | É este aviso, esta Política de Privacidade e Cookies |
2 – QUAIS DADOS PESSOAIS NÓS TRATAMOS?
Os dados pessoais coletados vão depender do relacionamento entre o Escritório e você. Listamos abaixo algumas situações em que podemos tratar os dados pessoais e o seu contexto:
| FINALIDADE | DADOS COLETADOS |
| CONTATO COM O ESCRITÓRIO ATRAVÉS DO NOSSO SITE | Nome, e-mail. |
| ASSINATURA DA NEWSLETTER | Nome, e-mail. |
| ASSINATURA DE CONTRATO | Nome, e-mail, telefone, CPF, RG, endereço. |
| EMISSÃO DE NOTA FISCAL | Nome, e-mail, telefone, CPF, RG, endereço. |
| ASSINATURA DE PROCURAÇÃO | Nome, e-mail, telefone, CPF, RG, endereço. |
3 – COMO COLETAMOS SEUS DADOS?
A coleta dos seus dados acontece quando você insere seus dados em nosso site, para agendar uma reunião ou para o recebimento de newsletter e demais informações. Ocorre ainda a coleta de dados em nossa unidade física, nesse caso, os dados coletados serão os necessários para a execução do serviço contratado.
4 – COMO UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS?
O escritório Bibas Maradei se torna responsável pelo tratamento dos dados pessoais de seus usuários, incluindo aqueles direta ou indiretamente relacionados com a atividade jurídica, serão tratados para efeito de prestação de serviços, educacionais, informativos e para divulgação.
Nós tratamos os dados pessoais coletados para as finalidades previstas no consentimento quando coletados em nosso site, através do contato ou pela newsletter, e nos casos em que há base legal para tanto, conforme prevê a LGPD.
Para que não fique dúvidas, informamos de modo específico em quais situações utilizaremos seus dados:
| BASE LEGAL (Art. 7º da LGPD) | SERVIÇOS |
| Execução de um contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato. | Para cumprimento de obrigações legais que exijam o fornecimento de dados, por exemplo, emissão de guias judiciais. |
| Obrigação legal ou regulatória. | Para controle interno e manutenção do contrato de prestações de serviços e emissão de nota fiscal. |
| Legitimo Interesse para apoio e promoção comercial | Melhoria de processos internos com a mensuração da avaliação dos clientes e fornecimento de informações relacionadas ao serviço prestado, e de informativos institucionais e educativos. |
| Execução de um contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato. | Envio de informações processuais mediante utilização de sistema interno. |
| Defesa e utilização em processos judiciais. | Representação dos advogados do escritório Bibas Maradei – Advocacia e Consultoria nas demandas administrativas e/ou judiciais. |
5 – COM QUEM O ESCRITÓRIO COMPARTILHA OS SEUS DADOS PESSOAIS?
Nós operamos em parceria com algumas outras organizações para viabilizar as nossas atividades, especialmente no que se refere aos serviços auxiliares ao funcionamento do site e newsletter. Assim sendo, quando necessário, e após informar previamente, iremos compartilhar suas informações com tais parceiros, de forma anonimizada, quando possível, permanecendo o escritório Bibas Maradei responsável pelos dados fornecidos. Não emprestamos ou vendemos seus dados para ninguém.
6 – QUAIS OS DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS?
O titular de dados pessoais tem inúmeros direitos relacionados aos dados tratados pelo Controlador, nesse caso, o escritório Bibas Maradei. Para cumprirmos com tais direitos, vamos explicar quais são e como você pode exercê-los:
| SEUS DIREITOS | COMO EXERCER |
| CONFIRMAÇÃO E ACESSO | Você pode solicitar ao escritório Bibas Maradei, a confirmação sobre a existência de tratamento dos seus dados pessoais para que, em caso positivo, você possa acessá-los, inclusive por meio de solicitação de cópias dos registros que temos sobre você. |
| CORREÇÃO | Você pode solicitar a correção dos seus Dados Pessoais caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados. |
| ANONIMIZAÇÃO, BLOQUEIO OU ELIMINAÇÃO | Você pode solicitar (a) a anonimização dos seus Dados Pessoais, de forma que eles não possam mais ser relacionados a você e, portanto, deixem de ser dados pessoais; (b) o bloqueio dos seus Dados Pessoais, suspendendo temporariamente a sua possibilidade de os tratarmos para certas finalidades; e (c) a eliminação dos seus Dados Pessoais, caso em que deveremos apagar todos os seus Dados Pessoais sem possibilidade de reversão. |
| PORTABILIDADE | Você pode solicitar que o escritório Bibas Maradei forneça os seus Dados Pessoais em formato estruturado e interoperável visando à sua transferência para um terceiro, desde que essa transferência não viole a propriedade intelectual ou segredo de negócios da empresa. |
| INFORMAÇÃO SOBRE O COMPARTILHAMENTO | Você tem o direito de saber quais são as entidades públicas e privadas com as quais o escritório realiza uso compartilhado dos seus Dados Pessoais. Manteremos, no item 5 desse Aviso, sempre que possível, uma indicação atualizada das nossas relações com terceiros que podem envolver o compartilhamento de Dados Pessoais. Em todo caso, se você tiver dúvidas ou quiser mais detalhes, você tem o direito de nos solicitar essas informações. A depender do caso, podemos limitar as informações fornecidas a você caso a sua divulgação possa violar a propriedade intelectual ou segredo de negócios da Empresa. |
| INFORMAÇÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE NÃO CONSENTIR | Você tem o direito de receber informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento, quando ele for solicitado pelo escritório. O seu consentimento, quando necessário, deve ser livre e informado. Portanto, sempre que pedirmos seu consentimento, você será livre para negá-lo – nesses casos, é possível que alguns serviços não possam ser prestados. |
| REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO | Caso você tenha consentido com alguma finalidade de tratamento dos seus Dados Pessoais, você pode sempre optar por retirar o seu consentimento. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado anteriormente à revogação. Se você retirar o seu consentimento, é possível que fiquemos impossibilitados de lhe prestar certos serviços, mas iremos avisá-lo quando isso ocorrer. |
| OPOSIÇÃO | A lei autoriza o tratamento de Dados Pessoais mesmo sem o seu consentimento ou um contrato conosco. Nessas situações, somente trataremos seus Dados Pessoais se tivermos motivos legítimos para tanto. Caso você não concorde com alguma finalidade de tratamento dos seus Dados Pessoais, você poderá apresentar oposição, solicitando a sua interrupção. |
Para exercer qualquer desse direito, basta enviar um e-mail solicitando, para: escritorio@bibasmaradei.com.br
7 – POR QUANTO TEMPO OS SEUS DADOS PESSOAIS SERÃO ARMAZENADOS?
O escritório Bibas Maradei, possui política de retenção de dados pessoais alinhada com a legislação vigente. Os dados pessoais ficam armazenados pelo tempo que forem necessários, a fim de cumprir com a finalidade para as quais foram coletados.
O armazenamento ocorrerá além de sua finalidade de tratamento, quando houver o cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias e contratuais, dentre outras permitidas sob a lei.
Nosso escritório, acredita no constante aprimoramento. Sendo assim, são feitas análises técnicas para determinar os períodos de retenção adequado para cada tipo de dado pessoal coletado, considerando sua natureza, necessidade de coleta e a sua finalidade para qual ele será tratado.
Além disso, no caso de castro da nossa Newsletter, quando você não quiser mais fazer parte dela, não tem problema, cada e-mail que você receber, incluirá, no seu final, um link que poderá ser usado para remover o seu e-mail da nossa lista.
8 – COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
É responsabilidade do nosso escritório cuidar dos seus dados pessoais e utilizá-los somente para as finalidades descritas nessa Política. Para garantirmos a sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais, utilizamos recursos tecnológicos avançados para garantir a segurança dos dados tratados.
Das medidas segurança disponíveis no mercado, implementamos controles de acesso a sistemas e ambientes e tratamento de dados, além de técnicas de criptografia e, barreiras contra o acesso indevido, entre outros controles de segurança da informação.
O escritório Bibas Maradei utiliza de todos os esforços possíveis para proteger os seus Dados Pessoais, mas infelizmente não podemos garantir total segurança.
Isso porque, fatores externos ao escritório, que não estão sob o nosso controle, podem comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais, como, por exemplo, falhas de hardware, uso não autorizado de terceiros com informações suas.
Por isso, pedimos que caso identifique ou tome conhecimento de qualquer fator que comprometa a segurança dos seus dados na sua relação com o nosso escritório, por favor, entre em contato conosco por meio das informações de contato indicadas abaixo.
9 – NÓS UTILIZAMOS COOKIES.
Sim, precisamos te informar que nós utilizamos Cookies para gerar uma maior experiencia ao usuário, uma vez que no seu próximo acesso ao nosso site, o seu navegador irá reenviar os dados ao site para que suas informações e preferencias sejam configuradas de forma automática.
10 – QUAL A FINALIDADE DO USO DOS COOKIES?
Utilizamos os cookies com finalidade analítica para análise da navegação, com o objetivo de melhorar a experiencia de navegação dos usuários. Além disso, utilizamos para análise dos hábitos de navegação e preferência dos usuários, com o objetivo de lhe mostrar informações e publicidade exclusivamente relacionada com o seu perfil de navegação.
11 – GERENCIAMENTO DOS COOKIES:
A instalação dos cookies está sujeita ao seu consentimento. Apesar da maioria dos navegadores estar inicialmente configurada para aceitar cookies de forma automática, você pode rever suas permissões a qualquer tempo, de forma a bloqueá-los, aceitá-los ou ativar notificações para quando alguns cookies forem enviados ao seu dispositivo.
Atualmente, na primeira vez que você acessa nosso site, será requerida a sua concordância com a instalação destes. Apenas após a sua aceitação eles serão ativados.
Para tanto, utilizamos um sistema de banner de informações que alerta e solicita o consentimento na página inicial do nosso site. Dessa maneira, não apenas solicitamos sua concordância, mas também informamos que a navegação continuada em nossos sites será entendida como consentimento.
Como já dito, você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Você também pode configurá-los caso a caso. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.
12 – COMO FALAR DE DADOS PESSOAIS COM O ESCRITÓRIO BIBAS MARADEI?
Caso você entenda que seus dados pessoais foram tratados de maneira incompatível com esta Política, ou ainda, com as suas escolhas como Titular dos seus dados pessoais e se deseja tirar dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política, entre em contato conosco através do e-mail escritorio@bibasmaradei.com.br, o nosso Data Protection Oficcer terá o maior prazer em te atender.
13 – MUDANÇAS NO AVISO DE PRIVACIDADE
Como estamos sempre buscando melhorar os nossos serviços e a forma como operamos, uma vez que a privacidade e a confiança são fundamentais para a nossa relação com você, esta Política de Privacidade e Cookies pode passar por atualizações para refletir as melhorias realizadas. Desta forma, recomendamos a visita periódica desta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações realizadas.
Esta política é efetiva a partir de 03 de março de 2021, e esta página sempre conterá a versão mais atualizada e em vigor da Política de Privacidade e Cookies.
Atenciosamente,
Escritório Bibas Maradei – Advocacia e Consultoria.
